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Advocacia para Startups

Por Marcos De Lucca Fonseca, Marcelo Miglio e Rafael Gomes.

O cenário atual de digitalização, cada vez maior da economia, somado ao crescimento exponencial da utilização das plataformas digitais, tanto para a vida profissional e pessoal, quanto para o lazer e entretenimento, proporciona cada vez mais a consolidação das Startups.

Não existe uma definição uníssona sobre o que vem a ser uma Startup, mas sabe-se que em geral é uma "(...) instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza"[1] que está em sua fase inicial de desenvolvimento do seu modelo de negócios.

Uma das funções da advocacia, ao auxiliar o desenvolvimento deste promissor mercado, vai desde atuar no desenvolvimento e consolidação dessas empresas (tendo em vista que muitas surgem no ambiente acadêmico e carecem de auxílio jurídico) chegando até mesmo a orientar sobre qual modelo de negócio poderia ser mais seguro. Isto pode, inclusive, auxiliar como a Startup deve se relacionar com seus clientes, parceiros, fornecedores e demais stakeholders.

Quais as principais diferenças da advocacia para Startup e para uma empresa convencional? Em apertada síntese, a maioria das Startups buscam desenvolver modelos de negócios, em ambientes de grandes incertezas, atrelados à inovações (seja do mercado de tecnologia, ou não), com grande possiblidade de "escala" e repetição. Geralmente ela possui ciclos de desenvolvimento muito dinâmico, com orçamento enxuto, com uma validação ágil e eficaz de seus serviços.

A advocacia, em sua maioria, está acostumada a lidar com seus clientes e parceiros de forma distante, e utilizando-se de linguagem técnico-jurídica. Ocorre que, para trabalhar com o mercado de Startup é de fundamental importância que o escritório de advocacia se desprenda desta forma tradicional de se relacionar com clientes - mas claro, sem deixar de lado a seriedade e pragmatismo jurídico que é de praxe aos operadores do Direito.

Outro aspecto importante a ser avaliado é a prática extremamente "protetiva" que alguns escritórios de advocacia exercem junto aos seus clientes. Mesmo estando atento a defender os interesses de seus clientes, devido ao fato das Startups estarem inseridas em um ambiente de negócios muito dinâmico que nem sempre tem por melhor caminho soluções complexas e altamente protetivas, pois as soluções estão em constante auto validação. Mais do que proteger o seu cliente com clausulas contratuais, a advocacia para Startups deve ter como um de seus principais objetivos auxiliar o seu cliente a desenvolver negócios de uma forma juridicamente correta e segura e, na falta de legislação especifica de uma forma análoga a legislação vigente.

O advogado preparado para trabalhar com Startups deve estar ciente de que irá trabalhar com temas fora dos aspectos jurídicos, e mais relacionados com a tecnologia e inovação. Deverá direcionar o seu trabalho focado sempre em auxiliar o seu cliente a ter segurança, principalmente, na busca por investidores (e aqui entra um tema muito caro às Startups, que é justamente as questões relacionadas à Propriedade Intelectual) e em desenvolvimento de planos de remodelagem societária.

Isso significa dizer que o advogado de Startups, deve se tornar um advogado aprimorado com profundo conhecimento prático do direito cível relativamente aos contratos, do direito societário, bem como, do direito regulatório e tributário (a depender do ramo de atividade da Startup), além dos temas relacionados à propriedade intelectual como apresentado acima.

É de fundamental importância que o escritório de advocacia esteja sintonizado a morfologia e condução dos negócios de seus clientes (Statups) para orienta-los, como "fazer" pelas perspectivas jurídicas e quais são os riscos envolvidos. Além disso, deve pensar de forma preventiva e evitando litígios - principalmente pelo fato dessas empresas possuírem modelos de negócios mais enxutos.

Do ponto de vista societário, uma das principais variáveis que deve ser analisada é o alinhamento de expectativas entre os sócios. Não é raro que, entre eles, possa existir interesses que podem não ser confluentes - como, por exemplo, se um deles tem interesse em vender a empresa, e outro, não. O escritório de advocacia deve estar devidamente preparado para tal cenário, além de apresentar soluções para lidar com situações semelhantes (MoU). Ou então, estar preparado para atuar num quadro de constante mudança societária, e de possíveis novos investidores, deve ser fundamental que os sócios das Startups definem a quantidade de membros de seu quadro societário. É bem comum quando a Startup opera na forma bootstrapping, principalmente devido ao fato de nem todas terem, ao menos num primeiro momento, recursos financeiros para contratar empregados, é bem comum neste mercado a troca da mão-de-obra por quotas societárias. Surgem, neste momento, os chamados Contratos de Vesting, que o escritório de advocacia especializado no mercado de Startups deve estar alerta a esta possibilidade e orientar o seu cliente.

Por fim, o advogado focado neste nicho de mercado de ser um profissional multidisciplinar, com conhecimentos em temas relacionados à contabilidade, gestão de negócios e valuation para melhor orientar o seu cliente.

[1] RIES, Eric. The lean startup. How todays entrepreneurs use continuous innovation to create radically successful business. Nova York. Crown Business. 2011. p. 37.

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