Nós da MMIGLIO ADVOCACIA acreditamos que a privacidade do indivíduo é um direito humano fundamental, e nos preocupamos com a segurança dos seus dados pessoais. Por isso apresentamos nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE à você USUÁRIO(A) de nosso website, para conhecer as atividades em que coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos, enriquecemos e excluímos os seus dados pessoais - de acordo com as leis em vigor no país, em especial à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

A MMGLIO respeitará, sempre, os princípios e obrigações dispostos na LGPD. Desta forma, garantiremos à USUÁRIO(A) de nosso website uma experiência segura, confiável, respeitando a sua privacidade e os seus dados pessoais. O exercício dos seus direitos à privacidade e proteção de dados pessoais podem ser exercidos pelo canal de contato, através do e-mail mdelucca@mmiglio.com.br.

Recomendamos à USUÁRIO(A) de nosso website que, antes de acessar nosso conteúdo especializado com as principais informações do mercado de advocacia, leia atentamente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE da MMIGLIO. Ao acessar nossos conteúdos digitais, será solicitado à você, o consentimento sobre as atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As bases legais que fundamentam à MMIGLIO realizar atividades de tratamento de dados pessoais estão indicadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, e os dados pessoais fornecidos, bem como os cookies coletados, serão utilizados para envios de conteúdo e informativos analíticos sobre nossos produtos, serviços e assuntos gerais relacionado às nossas atividades de assessoria jurídica, nos termos da LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Após a leitura da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE caso persista alguma dúvida, ou você queira exercer algum de seus direitos garantindos na LGPD, por gentileza entre em contato com nossos canais de comunicação através do endereço eletrônico mdelucca@mmiglio.com.br.

1. SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o objetivo de continuar a garantir a proteção dos dados pessoais e a privacidade à você USUÁRIO(A), informamos que poderemos atualizar nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, oferecendo mais segurança, aprimoramento de nossos serviços e seguindo os regulamentos relacionados ao mercado de capitais. Portanto, sugerimos que você acesse periodicamente nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que mencionará a data da última atualização – presente ao final deste documento.

2. DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, dado pessoal é toda informação que possa identificar diretamente uma pessoa natural ou, ao relacioná-la com outro atributo, possa torná-la identificável. Sendo assim, informações como nome, sobrenome, endereço, gênero, geolocalização, data de nascimento, endereço de IP, e demais informações que possam identificar a pessoa natural são dados pessoais, e devem ser tratados de acordo com as determinaçõs da LGPD.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA MMIGLIO

Os dados pessoais que a MMIGLIO realiza atividade de tratamento são fornecidos ativamente por você, ao navegar em nosso website e clicar na aba “CONTATO”. Serão coletados os dados pessoais abaixo:

Nome

Endereço de e-mail

Números de telefone

Cidade/Estado

IP de conexão

É de estrita responsabilidade do(a) USUÁRIO(A) de nosso website manter seus dados pessoais atualizados.

A MMIGLIO não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos(as) USUÁRIOS(AS) na utilização de nossos serviços ou website.

O(A) USUÁRIO(A) está ciente que a MMIGLIO poderá utilizar recursos para busca de informações, para atualizar ou completar o seu cadastro de USUÁRIO(A) e aprimorar a experiência e usabilidade de nossos serviços prestados, bem como para o nosso website, como ferramentas de inteligência de mercado para enriquecimento e análise dos dados.

A interface digital de nosso website poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos(as) USUÁRIOS(AS), seja por meio de logs e/ou demais sistemas de controle de segurança da informação.

4. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A MMIGLIO não realiza atividade de tratamento de dados pessoais sensíveis de origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, assim como os dados genéticos ou biométricos do usuário.

5. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) de nosso website são de uso exclusivo da MMIGLIO. O tratamento dos dados pessoais não será destinado para finalidade distinta daquelas determinadas pela presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, de acordo com as bases legais estipuladas pela LGPD.

A natureza dos tratamentos dos dados pessoais coletados dependerá dos seguintes parâmetros: i. serviço e/ou produto obtido através das plataformas utilizadas pelo titular dos dados; ii. conteúdo de interesse relacionados às novidades e tendência do mercado de advocacia, produção de conteúdo especializado; iii. quando o(a) USUÁRIO(A) for cliente da MMIGLIO, acesso aos dados cadastrais para cumprimento do contrato de prestação de serviços.

Os dados pessoais dos(as) USUÁRIOS acessados através de preenchimento de formulário em nosso website ou landing pages poderão ser utilizados, com a expressa autorização do usuário, para envios de comunicações eletrônicas relacionadas aos serviços, produtos, eventos ou conteúdo da MMIGLIO relacionados ao mercado de advocacia, com base no legítimo interesse da MMIGLIO e dos(as) USUÁRIOS(AS) de nosso website.

A MMIGLIO garante o direito de autodeterminação informacional dos titulares dos dados pessoais, e respeita a sua privacidade. Por isso, todas as comunicações eletrônicas encaminhadas possuem a opção de cancelamento de recebimento, localizada no rodapé da mensagem.

6. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais armazenados dos(as) USUÁRIOS(AS) que não são clientes da MMIGLIO poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico mdelucca@mmiglio.com.br.

A MMIGLIO se reserva ao direito de armazenar os dados relacionados ao registro de conexão IP, para cumprimento de obrigação jurídico-regulatória que consta no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Sendo assim, os dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da lei do Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil, observado o estado da técnica disponível à época.

A MMIGLIO poderá armazenar os dados dos(as) USUÁRIOS(AS) coletados durante a utilização do seu website MMIGLIO por prazo superior ao mencionado no item supra caso seja por determinação de cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, mesmo que o(a) USUÁRIO(A) solicite a exclusão de seus dados.

Os(as) USUÁRIOS(AS) estão cientes que os seus dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil. .

A MMIGLIO poderá, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registros dos dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) do nosso website por prazo maior, nas hipóteses em que a lei ou a norma regulatória assim estabelecer.

7. DOS PRINCÍPIOS PARA AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MMIGLIO observará a boa fé e os seguintes princípios, em suas atividades de tratamento de dados pessoais:

finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

8. BASES LEGAIS DA COLETA DE DADOS, TRATAMENTO E REGISTRO DE ATIVIDADES

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela MMIGLIO, seguindo as determinações da LGPD, terão como bases legais:

a) Consentimento: é a base legal que permite que à MMIGLIO realizar atividades de tratamento de dados pessoais do(a) USUÁRIO(A) de nosso website, obtido de forma livre, informada e inequívoca, pelo qual o titular dos dados pessoais objeto de tratamento concorda que seus respectivos dados serão tratados com as finalidades mencionadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: a MMIGLIO poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais, mesmo ausente o consentimento do titular dos dados, para cumprir com as suas obrigações jurídico regulatória, e demais legislações específicas relacionadas à utilização de ferramentas digitais;

c) Execução de contrato: é a base legal que permite à MMIGLIO tratar os dados pessoais de seus clientes, com base nos procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações contratuais e comerciais. A manifestação de interesse que gera esta possibilidade de tratamento é a formalização do nosso contrato de prestação de serviço com nossos clientes, seguindo os limites dos princípios da necessidade, finalidade e adequação da LGPD.

d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem): é a base legal que permite à MMIGLIO, caso demandada judicial ou extrajudicialmente, utilizar os dados dos titulares em eventuais processos judiciais, para cumprimento da garantia constitucional de direito ao contraditório e á ampla defesa;

e) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais: o legítimo interesse é a base legal que permite à MMIGLIO realizar atividades de tratamento de dados quando necessário para satisfazer os interesses legítimos da empresa ou de terceiros, em especial para apoio e promoção de suas atividades de assessoria à investimentos e temas correlatos ao mercado de capitais, nos termos da LGPD.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Com intuito de oferecer excelência em nossos serviços, a MMIGLIO compartilha Dados com a empresa responsável por fazer a administração de nosso website, que seguirão as determinações definidas por nós, relacionadas á análise de visualizações e cliques em nossas páginas.

10. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A MMIGLIO realiza as atividades de tratamento de dados pessoais em território nacional.

11. DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A LGPD assegura aos titulares dos dados pessoais ou seja, à você USUÁRIO(A) de nosso website, a titularidade de seus dados, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Por isso, disponibilizamos à você recursos para que saiba o que está sendo feito com os seus dados pessoais, tendo o direito a exercer, em qualquer momento, os seguintes direitos:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos seus dados pessoais, após solicitação ao DPO da MMIGLIO;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e) a portabilidade dos seus dados à outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial – com exceção aos dados anonimizados;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a MMIGLIO realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revogação do consentimento, nos termos previstos pela LGPD;

12. FALE COM O ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

A MMIGLIO dispõe de um Data Protection Officer (DPO), profissional especializado em proteção de dados. O DPO determina o método de proteção e privacidade de dados pessoais tratados pelo nosso escritório, de acordo com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Em caso de dúvidas ou informações, favor entrar em contato pelo endereço eletrônico mdelucca@mmiglio.com.br .

13. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são arquivos de texto que apresentam informações acerca dos hábitos de navegação, enviados ou acessados a partir do navegador, web ou da memória do dispositivo do usuário, utilizados no armazenamento das informações de preferência do usuário, contribuindo para a melhor navegabilidade e consequentemente experiência nos sites.

Já os “cookies de sessão” são automaticamente excluídos quando o usuário fecha o navegador. Já os definidos como “persistentes”, podem ficar armazenados no computador ou dispositivo, até serem excluídos manualmente.

A MMIGLIO utiliza os seguintes COOKIES:

Cookies de geolocalização

Indicam a localização do usuário, para que os anúncios publicitários sejam consoantes com sua região.

Cookies de interação de pesquisa

Guardam informações para preenchimento automático de formulários.

Cookies de Publicidade

Exibem conteúdos publicitários a partir da identificação das preferências do usuário.

Cookies de outros sites

Para oferecer a melhor experiência como evitar propagandas indesejadas ou produtos não relacionados ao perfil de navegação do usuário, alguns cookies dos sites e aplicativo vinculados ao nosso website podem apresentar melhor funcionamento quando conectados a sites de outras empresas parceiras.

Como remover os cookies?

O usuário possui a opção de remover os cookies instalados. A opção de exclusão dos cookies dependerá do tipo de navegador utilizado:

Chrome: Mais > Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros Dados do site > Ver todos os cookies e Dados do site > Remover Tudo > Limpar tudo.

Firefox: Menu > Opções > Preferências > Painel Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de sites > Limpar Dados > Limpar.

Microsoft Edge: Configurações e mais > Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços > Limpar Dados de navegação > Escolher o que limpar > Intervalo de tempo > Cookies > Limpar agora.

Safari: Ajustes > Safari > Avançado > Dados dos Sites e toque em "Remover Todos os Dados.Caso as finalidades, necessidades e adequações alterem as bases legais que possibilitem à MMIGLIO realizar o tratamento de dados pessoais dos(as) USUÁRIOS(AS) do website.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, nas relações mantidas com os(as) USUÁRIOS(AS) para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Data da última atualização: 25 de agosto de 2020